A Comissão de Valores Mobiliários foi criada em 1976 para efetivar o registro de companhias abertas, de distribuição de valores mobiliários, para regular a organização, funcionamento e operações da bolsa de valores, entre outras atribuições que antes eram de responsabilidade do Banco Central (BC). A CVM tem os poderes de disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação de diversos integrantes do mercado, acolher denúncias sobre possíveis irregularidades no mercado de valores mobiliários, além de prestar orientações e ouvir sugestões dos investidores.

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A CVM foi inspirada numa instituição com as mesmas atribuições nos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission. De acordo com o economista Paulo Sandroni, “a CVM, juntamente com o Conselho Monetário Nacional, estabelece as normas e diretrizes para o funcionamento do mercado de valores”.

De acordo com a própria instituição, “A atividade de fiscalização da CVM realiza-se pelo acompanhamento da veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participam e aos valores mobiliários negociados. Dessa forma, podem ser efetuadas inspeções destinadas à apuração de fatos específicos sobre o desempenho das empresas e dos negócios com valores mobiliários”.