CSS, A PANACÉIA DE SEMPRE
Do parto da montanha, de onde era para nascer a reforma tributária este ano, veio o rato da recriação da CPMF, agora sob o nome de Contribuição Social para a Saúde(CSS), ainda que com alíquota menor e com aprovação apenas parcial na Câmara dos Deputados.
Chove dinheiro nos cofres da União, por conta de uma máquina arrecadadora cada vez mais voraz e eficiente e do crescimento da economia. Mesmo assim, a cada buraco que abre nas contas do governo, se tira do saco das maldades a panacéia usual: aumento dos impostos.
Não há tema mais recorrente do que a reforma tributária: todos os atores proclamam a sua necessidade e urgência. Mas a matéria só volta à tona quando ninguém em Brasília tem mais nada para fazer. Nem governo nem oposição jogam às veras esse jogo.
Para que mereça o nome, a reforma tributária teria que (1) simplificar os procedimentos, reduzir a barafunda de leis, portarias, resoluções, instruções normativas que infernizam a vida dos contribuintes em geral e (2) diminuir a carga tributária.
No atual debate, ninguém parece interessado em retirar das leis tributárias, a carga de complexidade e mistério que elas encerram. A idéia de descomplicar as normas, diminuir sua quantidade e aumentar sua clareza e qualidade, vai na contra-mão do poder e vaidade dos tecnoburocratas. Eles adoram pensar – e fazer os outros pensarem – que só eles entendem do riscado.
Reduzir a carga tributária, então, nem pensar. Na briga de foice entre União, estados e municípios, para ver quem fica com o maior quinhão do bolo tributário, os perdedores serão sempre os contribuintes.
A criação da CSS foi o previsível resultado desse embate: não se descomplicou uma vírgula do cipoal das leis específicas e, ao invés de reduzir a carga, se criou um novo tributo, aumentando a sangria nos bolsos combalidos dos contribuintes brasileiros.
ESPERANÇA
A CSS, entretanto, pode não emplacar. A primeira possibilidade está no Senado, uma casa menos dócil do que a Câmara. Os senadores tendem a mostrar coerência com a histórica decisão que baniu a CPMF. Além disso, pesam sobre a contribuição – segundo especialistas – ponderáveis dúvidas de legalidade. Pelos menos três partidos de oposição (PPS, DEM e PSDB) mantêm, prontas para serem apresentadas, ações de inconstitucionalidade junto ao Supremo.
Tito Guarniere (titoguarniere@terra.com.br)
Tito Guarniere é bacharel em direito e jornalismo, além de colunista do jornal O Sul, de Porto Alegre. Contribui quinzenalmente para a revista on line Terra Magazine e seus textos também são publicados no Blog.
Comentários
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edvanio
06/07/2008 - 11:25:38