O Congresso Nacional aprovou o texto-base da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, balizando o orçamento da União e prevendo um deficit primário de R$ 139 bilhões ou 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB) como meta fiscal do governo federal para o ano que vem.

O texto estabelece ainda meta de deficit de R$ 3 bilhões para as estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. Assim, o deficit no conjunto do setor público (União, estados e municípios, incluídas as estatais) totaliza em R$ 143,1 bilhões (2,1% do PIB).

Por falta de quórum, a votação foi interrompida na madrugada de quarta-feira, 24, quando ainda faltavam três destaques a serem votados na próxima sessão do Congresso Nacional, ainda sem data marcada. Depois disso, a LDO segue para sanção presidencial.

O texto inicial, apresentado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, previa a possibilidade de um deficit de R$ 65 bilhões para o orçamento da União em 2017. A LDO define, a cada ano, a meta fiscal do setor público. A matéria segue para sanção presidencial.

O texto aprovado também modifica os parâmetros econômicos esperados pelo Executivo e inscritos no Anexo de Metas Fiscais da LDO. A previsão de crescimento da economia, em 2017, vai de 1%, proposto no projeto original, para 1,2%. Para 2018 e 2019, as novas projeções são de 2,5% em cada ano.

A proposta também proíbe a compra de passagens em classe executiva, que são mais caras, para servidores públicos ou membros dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

Hoje, a LDO em vigor permite que autoridades, como os presidentes dos três poderes, ministros de tribunais superiores e parlamentares, viajem de classe executiva. Com a redação aprovada, a regra será classe econômica para todos.

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados