Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira, 18, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.  O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões, sendo que RS 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. O salário mínimo subirá 6,6% a partir de 1º de janeiro, chegando a R$ 724. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a saúde (destes, R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas).

Para a educação, a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.

O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,8%.

Apesar de menor com relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, para 2014.

O deputado Chico Alencar criticou o montante reservado para o pagamento da dívida pública e defendeu uma auditoria das contas. “É preciso rever a concepção central da peça orçamentária que parece que é um dogma e que significa diminuição do investimento social. Por isso que o PSOL vota contra esta concepção de Orçamento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares], mas que não ajuda em uma perspectiva de país”, disse.

Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Agência Brasil.