A Medida Provisória que libera o saque das contas inativas do FGTS não corre mais risco de perder a validade. Depois de passar pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 23, o projeto foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira, 25, e agora segue direto para promulgação, sem precisar da sanção do presidente Michel Temer. A MP, editada em dezembro do ano passado, deixaria de valer caso não fosse aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho.

A votação da MP chegou a ficar ameaçada depois que estourou a mais recente crise política no país. Em um primeiro momento, a oposição tentou trancar as votações, mas a proposta passou pela Câmara e, depois, por consenso, foi aprovada também no Senado.

Com a aprovação, os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro também poderão realizar o saque, que será liberado para a nova etapa no dia 16 de junho.

Até o momento, de acordo com o governo, já foram liberados recursos de nascidos de janeiro a agosto. A Caixa Econômica Federal informou já ter pago, em balanço da semana passada, R$ 24,4 bilhões aos beneficiários. O valor equivale a 84,3% dos R$ 29 bilhões previstos para as primeiras etapas já liberadas.

São beneficiados os trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos no caso de demissão por justa causa.

A liberação do saque das contas inativas não é o único objetivo dessa MP. Ela também aumenta a remuneração das contas individuais do fundo ao distribuir 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

O aumento da remuneração das contas do FGTS passaria, de acordo com cálculos do governo, dos atuais 3,7% ao ano para 5,5% ao ano, “sem riscos às taxas de aplicação do fundo ou à sua liquidez no médio e longo prazos”.