A medida provisória (MP) 595/2012, que traça novas regras para exploração e cessão dos portos no país, deve ser votada até quinta-feira, 16, quando o texto perde a validade. Para isso, o deputado Henrique Eduardo Alves tentará colocar novamente o projeto em votação numa sessão extraordinária convocada para esta segunda-feira, 13. De acordo com o governo, conflitos de interesses têm atrasado a aprovação da medida, o que dificulta as ações traçadas pelo Planalto para ampliar a capacidade logística e a competitividade dos terminais portuários do Brasil, reduzindo o custo das operações.

A presidente Dilma Rousseff classifica a medida como fundamental e, segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, responsável pela negociação entre os poderes legislativo e executivo, é importante que esse projeto saia do papel, pois os portos estão trabalhando no limite da capacidade e os interesses privados não podem ficar destoantes com as necessidades do país.

Na última quarta-feira, 8, a votação foi suspensa por causa de um tumulto provocado por líderes partidários com opiniões divergentes acerca da proposta.

A MP possibilita mudanças no comando dos terminais públicos cujos contratos foram feitos em 1993. Se aprovada, os terminais passarão por novas licitações. O governo defende a abertura do setor para atrair mais de R$ 50 bilhões da iniciativa privada.

O conflito de interesses existe porque aqueles que firmaram os contratos até 1993 querem que o acordo seja renovado. Já os licitados após 1993 reivindicam a antecipação da renovação que, dependendo da área, vence até 2037. Em contrapartida, esses empresários garantem a ampliação dos investimentos nos terminais que administram. Os governos estaduais, por sua vez, querem manter o controle político das Companhias Docas de cada região, o setor produtivo quer pagar menos pela movimentação de cargas e os trabalhadores querem mais direitos na contratação de seus serviços.

Em entrevista ao Bom dia Brasil, da Rede Globo, nesta segunda-feira, a ministra Gleisi Hoffmann afirmou que já houve discussões e não há mais espaço para modificações no texto da MP. “Nós fizemos um grande debate com todos os setores envolvidos e o Congresso Nacional. Cedemos em tudo que podíamos ceder, conversamos com todos os setores […]. Esse é um tema polêmico [a MP dos Portos]. É um tema com possíveis conflitos de interesses. Mas nós acreditamos  que o Congresso vai colocar os interesses do país acima desses conflitos”, afirmou a ministra.

Se não for aprovada – e há uma grande movimentação política em Brasília, inclusive da base aliada, para boicotar a convocação extraordinária – há a possibilidade do Planalto baixar as regras propostas por meio de decreto. Mas, apesar dessa alternativa não ser oficial, ela também não resolve imediatamente os gargalos do setor portuário, pois existe a possibilidade de o decreto ser contestado juridicamente.

Com informações do portal G1 e do Estado de S. Paulo.