A partir de 2011, as classes C e D da população poderão contar com o microsseguro para protegê-las de impactos financeiros, como o afastamento temporário das atividades, ou perdas materiais em um pequeno empreendimento. A proposta está sendo elaborada pelo Ministério da Fazenda e a Receita Federal vai analisar a possibilidade de redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Programa de Integração Social (PIS) para estimular o setor, que hoje tem produtos para oferecer apenas às classes A, B e C.

As regras do novo produto serão definidas e anunciadas na primeira semana de dezembro, depois de um seminário que reunirá o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a equipe econômica, já que várias medidas precisam ser adotadas pelos conselhos Monetário Nacional e Nacional de Seguro Privado, além de dependerem de projeto de lei. A implementação está prevista para o ano que vem.

Na avaliação do governo, para o negócio dar certo, é preciso que o marco regulatório contenha medidas que sejam simples e de fácil entendimento para as pessoas. O pagamento do benefício também deverá ser rápido. Há também necessidade de criação de mecanismos que evitem as fraudes.

Segundo o presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio, o microsseguro será limitado à população com renda individual de até três salários mínimos. O público alvo potencial é estimado em mais de 100 milhões de pessoas, ou mais da metade da população brasileira. As mensalidades serão reduzidas – de R$ 6 a R$ 10 por cobertura que vai do auxílio funeral à proteção para pequenos negócios.

O objetivo é vender as apólices para o cidadão, por exemplo, que tem capital investido em um carrinho de cachorro-quente ou que precisa se afastar da produção durante um determinado período com risco de perda temporária da renda, entre outras coisas. “O microsseguro, além de importantíssima ferramenta de proteção às pessoas de baixa renda, é um elemento de inclusão social poderoso. Queremos ter, em 2010, um novo mercado”, disse Vergílio, após reunião hoje em Brasília com o ministro interino da Fazenda, Nelson Machado.

Pela proposta, as apólices serão comercializadas por uma espécie de microcorretor de seguros que atuará como os vendedores de cosméticos e perfumes porta a porta. É importante também, na avaliação da Susep, que seja criada uma vasta rede de distribuição para que a população alvo do microsseguro seja atendida. “Quem eu imagino que sejam os corretores do microsseguro: as meninas da Avon e da Jequiti [empresas especializadas em cosméticos]”, espera Vergílio.

O mercado de seguros tem crescido acima da média no Brasil. Uma das causas da crise mundial surgiu na área de seguros, mas que no Brasil deve crescer entre 10% e 12% comparativamente ao ano passado. É um dos setores que estão se desenvolvendo mais no país.

De acordo com cálculos da Susep, o setor tem no Brasil menos representatividade do que nas demais economias, estando o país em 14º lugar no ranking mundial, mas é um mercado que tem crescido muito em função do crescimento econômico e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em 2008, cresceu 15% em relação a 2007.

“Para se ter uma ideia, atualmente, existem 25 milhões de brasileiros que têm um plano funeral para uma prestação de serviço futura de empresas que nem sequer são reguladas, não têm reservas técnicas, nem são fiscalizadas. Essas pessoas pagam 20, 30 anos”, disse Vergílio, lembrando que as empresas atualmente envolvidas nesse tipo de negócio apoiam as mudanças que estão sendo estudadas para o setor.

Ele imagina ainda que o Tesouro Nacional possa se interessar em incluir no Bolsa Família um seguro para o auxílio-funeral dos assistidos pelo programa, ao custo aproximado de R$ 1 por benefício como forma de desonerar, por outro lado, o estado desse tipo de serviço.

O mercado é atrativo tanto para os bancos oficiais quanto para os privados, pois o mercado de seguros, sem o setor de saúde, é estimado este ano em R$ 100 bilhões e o microsseguro deverá agregar a esse mercado algo entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões por ano.

A Susep estuda ainda uma forma de só incluir na operação do microsseguro empresas especializadas, ou então que haja uma separação das garantias na contabilidade das companhias interessadas pelo setor como forma de evitar o calote no setor.

Agência Brasil / Daniel Lima
Edição: Nádia Franco