A Câmara concluiu, nesta terça-feira, 16, a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para políticas de educação.

A conclusão da votação ocorreu com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta tramitava em caráter conclusivo, ou seja, foi votada somente pelas comissões responsáveis pelo assunto e, por isso, não precisou passar pelo plenário. Nesta comissão especial ela foi aprovada e agora segue para o Senado.

Atualmente, a União, os estados e os municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7%. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% no último parecer.

Um acordo entre governo e oposição, no entanto, garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

Com esse investimento, as metas se estendem para todos os níveis de ensino. A intenção é melhorar a qualidade da educação da creche à pós-graduação, estimulando melhores resultados nos indicadores de qualidade de ensino e critérios para inclusão de portadores de necessidades especiais, além de outras metas.

Entre elas, está a proposta de triplicar as matrículas na educação profissional técnica de nível médio, oferecer pelo menos 25% das matrículas de educação de jovens e adultos nos ensinos médio e fundamental integrados à formação profissional e dobrar a taxa de matrículas de jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior.

Outro destaque do novo PNE foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. A intenção é aumentar a remuneração e qualificação dos professores. Um destaque aprovado, por sua vez, estabelece essa equiparação até o final do sexto ano do PNE.

A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara, estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino.

O Economista publicou nesta semana a relevância que a educação têm, em âmbitos internacionais, para atrair investimentos no país e aumentar a competitividade brasileira no mundo. O novo PNE procura colocar o Brasil ao lado de países que cresceram investindo em educação.

Com informações do potal G1 e da Agência Câmara de Notícias.