A partir de agora, os bancos estão autorizados a abrir e fechar contas pela internet, utilizando instrumentos e canais remotos. As novas regras, que fazem parte do Programa Otimiza BC foram aprovadas e regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), orgão ligado ao Banco Central.

Para que possam abrir e fechar contas pela internet, o Banco Central exige  que as instituições financeiras adotem procedimentos e controles que permitam confirmar e garantir a integridade, a autenticidade, a confidencialidade e a segurança das informações e documentos eletrônicos exigidos, assim como adotar procedimentos para assegurar a confiabilidade das tecnologias empregadas no processo.

O Banco Central ainda ressalta que aplicam-se a estas contas as demais regras para conta de depósito, inclusive as relativas à situação cadastral, a tarifas, ao fornecimento de informações cadastrais, à adequação de produtos e serviços financeiros e à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

O CMN ainda aprovou resolução que proíbe a recusa de atendimento em caixas convencionais de clientes de outro banco. Se um cliente de um banco for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra instituição financeira, terá que ser atendido. A exceção é para os casos de pagamento de cheques, boletos vencidos e convênios que prevêem o pagamento específico em um banco. A medida é resultado de reclamações de clientes que não foram atendidos no caixa.

Outra medida aprovada pelo CMN é a que facilita a captação de recursos pelo banco para oferecer crédito imobiliário e para o agronegócio. Agora, os bancos podem comprar Certificados de Recebíveis imobiliários e de Recebíveis do Agronegócios, oferecidos por companhias securitizadoras ligadas à instituição compradora.

“A medida representa mais um aprimoramento do arcabouço normativo referente ao processo de securitização de crédito, facilitando a captação de recursos para financiamentos nos segmentos imobiliário e de agronegócios, sem prejuízo para a segurança e transparência dos processos de securitização”, diz a nota do Banco Central.