A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 7, sem alterações, o projeto de lei do Senado que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. O texto que segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff não prevê recursos para a educação.

A ideia do Executivo, desde a semana passada, era destinar 100% dos royalties dos poços que serão licitados a partir do ano que vem para a educação. A presidenta Dilma Rousseff também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A proposta reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos, também a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.

Os demais estados e municípios do país, aqueles que não produzem petróleo, que recebem atualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, mostrou-se tranquilo com relação à aprovação dos deputados, por 296 votos a favor e 124 contra, do texto-base do Senado.

Em nota, o governador disse: “estou tranquilo porque a presidenta Dilma [Roussef] já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties e da participação especial dos campos de petróleo já leiloados, de contratos já assinados e receitas comprometidas em função do ato jurídico perfeito”.

O governador explicou que a própria modificação feita pelo governo federal foi no marco regulatório, nos campos que serão leiloados. Cabral disse que o governo federal teve a preocupação de não alterar contratos já celebrados, porque isso fere a Constituição. “O projeto aprovado, caso se torne lei, levará as finanças públicas do governo do estado ao colapso. O mesmo ocorrerá com muitas prefeituras do estado do Rio”.

Com informações da Agência Brasil.