O processo de torna-se um microempreendedor individual pode ficar mais simples. Isso porque foi aprovada no Senado uma lei que autoriza a utilização da residência como sede do estabelecimento comercial, nos casos em que a a atividade não exigir local específico para funcionamento. Para que a nova regra vire realidade, falta apenas a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A lei, proposta pelo deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A justificativa é de que alguns empreendedores individuais que poderiam exercer a atividade em sua própria residência, sem a necessidade de dispor de estabelecimento para essa finalidade, estão impedidos de fazê-lo pela legislação de vários estados, que proíbem a coincidência entre o endereço do empreendimento e o endereço residencial.

A nova legislação também será um incentivo para que diversos empreendedores regularizarem a situações de seus negócios, já que a prática de utilizar a própria casa como escritório é uma realidade e muitos profissionais atuam na informalidade. Além disso, a medida facilitará ainda a adesão ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para empresas de pequeno e médio porte.

Antes de ser aprovada no plenário, a a matéria teve parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Um dos argumentos para a aprovação é de que é racional e economicamente viável que o empreendedor utilize a própria residência para o exercício de sua atividade empresarial, com substancial economia de recursos. Além disso, com internet e redes sociais, fica mais fácil a adoção do trabalho em casa.

Os senadores também ressaltaram que a lei é importante principalmente no momento de crise econômica que o país está vivendo. De acordo com os parlamentares, mesmo sendo simples, o projeto tem impacto social muito grande, já que desburocratiza e facilita a vida das microempresas sem gerar custos para o governo.