Logo depois do presidente do Senado, Renan Calheiros, devolver a Medida Provisória (MP) 669/2015, que reduziria a desoneração nas folhas de pagamento, a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei que tem o mesmo objetivo. O senador devolveu a proposta de MP porque considerou inconstitucional o aumento de impostos por meio do recurso utilizado pela presidente.

A desoneração na folha de pagamento reduzia as alíquotas pagas pelas empresas com relação à contribuição previdenciária e tinha sido adotada em 2011 para reduzir gastos com mão de obra e estimular a economia.

Com a MP, a desoneração seria reduzida, fazendo com que os empregadores pagassem impostos maiores referentes à contribuição previdenciária. A ação, parte da política de ajuste fiscal, também aconteceu porque, segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a desoneração de quatro anos atrás não alcançou os resultados necessários de redução da informalidade e continuava custando R$ 25 bilhões ao ano para os cofres públicos.

Agora, sob os moldes de um projeto de lei apresentado pela presidente, a proposta passa novamente pela Câmara dos deputados e pelo Senado, mas pelo caráter de urgência, o projeto tem prioridade sobre outras medidas. Como o prazo máximo de tramitação em cada um desses órgãos é de 45 dias, a validação ou não da proposta deve permanecer dentro do período de 90 dias da proposição inicial da MP.

Com informações do portal G1.