O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu nesta quarta-feira, 28, alterar o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, para que ligações sucessivas feitas de um celular para o mesmo número, fixo ou móvel, não possam ser cobradas como chamadas independentes. Pela nova regulamentação, se a ligação cair, o usuário terá até 120 segundos para refazer a chamada sem pagar pela nova ligação.

Com a decisão, os consumidores que pagam por ligação poderão refazer a chamada quantas vezes for necessário, dentro do intervalo de 120 segundos, do mesmo número de origem para o mesmo número de destino, e só será tarifada uma ligação. O objetivo da Anatel é evitar novos prejuízos aos consumidores com as quedas de ligações.

A nova regra vale para todos os planos, inclusive para os que fazem tarifação por minuto. Neste caso, se houver interrupção, o tempo da nova chamada será somado à primeira.

A medida foi tomada depois das suspeitas da agência reguladora de que a operadora TIM estaria derrubando propositalmente as ligações de clientes do plano Infinity, que pagam por chamada e não por minutos. A operadora nega a acusação.

A decisão ainda precisa ser divulgada no Diário Oficial da União e entrará em vigor 90 dias após a publicação.

Com informações do Estado de S. Paulo.