O governo Federal abre um novo mercado para o agricultor familiar com a aprovação de decreto que dá prioridade ao setor nas contratações públicas de bens, serviços e obras. O ministério da Defesa será o primeiro órgão público Federal a realizar a compra de alimentos da agricultura familiar e servirá de modelo para impulsionar outras aquisições de produtos diretamente dos pequenos produtores rurais.

O decreto também determina tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, microempreendedor individual (MEI) e sociedades cooperativas de consumo. Entre as novidades do texto, está ainda a exclusividade para o setor nas contratações de até R$ 80 mil, regulamentando o que já estava previsto na Lei Complementar 123 de 2006. A partir de agora, os produtores rurais também poderão participar de outros processos licitatórios, como o pregão eletrônico.

O ministério da Defesa já vem comprando alimentos da agricultura familiar para atender aos três restaurantes da Esplanada dos Ministérios desde julho de 2014. Neste ano, serão disponibilizados R$ 3,5 milhões para aquisição dos alimentos.

Iniciativa parecida ocorre com a merenda escolar. Está previsto em lei que que, no mínimo, 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.