Noticias dão conta de que a CUT – Central Única dos Trabalhadores, aproveitando as mudanças na Secretaria da Receita Federal do Brasil, pretende defender a criação de novas alíquotas para o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, além das duas hoje existentes, a de 15% e de 27,5%.

Pretende ainda a Central que seja reduzida a primeira faixa de 15%, para permitir que contribuintes de menor renda, sejam beneficiados, bem como seja atualizada anualmente a tabela do IRPF, para efeito de aplicação das alíquotas, com a isenção das aposentadorias e pensões pagas aos trabalhadores e a incorporação do 13% salário aos ganhos anuais, afastando sua tributação exclusiva e direta na fonte, com o que poderá haver até restituição de imposto ao declarante.

Se entendermos que a secretária da Receita Federal recém-empossada, já se manifestou favoravelmente à criação de novas faixas de tributação no Imposto de Renda das Pessoas Físicas e, se atentarmos ao que informa a imprensa, sobre suas ligações com o Partido dos Trabalhadores, podemos afinal, começar a pensar que o Leão agora vai ter de ouvir os nossos reclamos e, quem sabe, aceitar parte deles e melhorar as condições dos trabalhadores em geral, sejam celetistas, autônomos ou liberais, no que concerne ao Imposto de Renda.

Entendemos não ser de mais lembrar que um dos fatores que muito contribui para a alta carga de imposto das pessoas físicas é a não permissão para o abatimento de todas as despesas, comprovadas, que o contribuinte realiza, principalmente com a manutenção de sua família e, em especial, a de alimentação, educação, cursos de aperfeiçoamento técnico, enfim, toda a gama de gastos que o responsável pela família tem e que não pode abater, limitado que está à obediência de valores ridículos, que divididos por doze meses, dão minguados reais mensais, que talvez não paguem as fraldas e o leite de um recém-nascido, o feijão e o arroz do maiorzinho, assim como o remédio não fornecido pelo governo e o transporte não admitido como dedutível.

Isto sem se falar nas despesas com a patroa, com a sogra, que geralmente não recebe nada de aposentadoria, porque o sogro falecido nunca pensou em pagar imposto, talvez por não ter o que declarar, e uma irmã solteirona que ficou cuidando dos filhos dos outros, seus sobrinhos e, agora, está encostada e dependente do cunhado.

Não falamos ainda em gastos indiretos, com roupas, sapatos e outros, pois afinal ninguém pode andar nu e descalço.

Por tudo isto, quando percebo que uma entidade sindical representativa está envolvida com esse problema e vejo a Secretaria da Receita Federal acenar concordando com a idéia de ajuste de faixas e tabela anual, fico pensando e me atrevo a sugerir, por que não aproveitar a oportunidade e mexer na massa, espremer os limões, fazer uma limonada, fixar percentuais para limites de deduções em proporção ao valor da renda do trabalho, mesmo sabendo que trabalho não deveria pagar imposto, pois não é renda, como tal entendida.

Se já temos uma opção de declaração simplificada que permite uma dedução de 20% sem comprovação, por que não ajustar esse percentual para efeito de retenção mensal a um novo patamar mais compatível com a realidade, permitindo com isto, com certeza, uma melhor e maior alimentação, uma maior cultura, um melhor gerenciamento da família?

É dolorido e muita raiva se sente quando se calcula o que custou um dependente por ano, e se é obrigado a limitar a dedução com ele ao valor fixado aleatoriamente pelo Fisco, e ai nos perguntamos quem fixou esse x e por que ele não pode ser y de dedução.

Enfim, esperamos que, agora, com a essa movimentação social, o Leão ouça nossos reclamos e pense, no que pode fazer por todos nós, que vivemos do trabalho e de um modo geral, não temos outras rendas que não aquelas de nosso esforço, sejamos trabalhadores celetistas, autônomos ou profissionais liberais.

Vamos esperar.

Francisco Antonio Feijó

Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL