O microempreendedor individual brasileiro não deve pagar nenhuma taxa ou contribuição oficial, além dos cerca de R$ 35 que extrai do Portal do Empreendedor a partir do site do Ministério da Fazenda. O alerta foi feito nesta quarta-feira, 3, pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, tendo por base alguns golpes que têm sido aplicados aos microempreendedores, a partir de correspondências e e-mails contendo boletos enviados por supostas associações.

“O microempreendedor não deve pagar nunca. É uma rede montada para “tungá-lo” [enganá-lo]. Tão logo se inscreve e recebe o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), não passam 48 horas e ele recebe um boleto de associação dizendo que a contribuição de R$ 299 é obrigatória pela Constituição. Então, o incauto que recebe aquilo acha que tem de pagar como obrigação”, disse Afif após participar do Bom Dia, Ministro.

“Fique atento. Não pague nada. Recebeu boleto, rasgue. Recebeu mensagem pela internet, delete. Não existe nenhuma comunicação oficial a não ser o pagamento dos cerca de R$ 35, todo mês, [gerado a partir] do Portal do Empreendedor, [hospedado] no Ministério da Fazenda, [valor] que calcula a Previdência e as taxas da prefeitura e do estado”, acrescentou Afif, referindo-se à guia de recolhimento Documento de Arrecadação do microempreendedor individual.

Segundo o ministro, as denúncias sobre cobranças indevidas devem ser feitas a autoridades locais ou por meio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).  “É importante fazer a denúncia [em especial ao Sebrae] para que a gente tenha conclusões sobre o mapa desse crime, que é de estelionato”, disse.