A história da jornada de trabalho é um assunto de suma importância, amplo e complexo, pois, trata de longos anos de fatos e acontecimentos nos quais representam a evolução do trabalho humano, dado muitas vezes através dos conflitos de interesses entre empregados e empregadores.

Ao se falar de jornada de trabalho deve-se saber distinguir a jornada contratada da jornada legal, ou seja, a jornada legal é aquela na qual é definida por lei já para a contratada é aquela na qual de fato é praticada, sendo essa última realizada através de convenções coletivas de trabalho entre os sindicatos laborais e patronais.

Portanto não se deve comparar jornada legal com jornada praticada, no Brasil atualmente se obtém uma jornada legal de 44 horas semanais, porém existem alguns segmentos que mantém jornada praticada de 39,4 horas semanais, na média o país possui uma jornada praticada de 41,4 horas semanais, a tabela abaixo demonstra que o Brasil está próximo de alguns países Europeus no que diz respeito à jornada de trabalho.

O Brasil já teve em 1934 a jornada legal de 48 horas semanais sendo reduzida em 1988 para uma jornada de 44 horas semanais.

A história também mostra que não foi nada fácil a redução da jornada de trabalho para o atual patamar, mas não se tratava somente de gerar mais postos de trabalho e sim de impedir as longas horas de trabalho sob condições agressivas e desumanas, o trabalhador vendia sua mão-de-obra em um longo dia de trabalho.

Atualmente tramita no Congresso Nacional a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) número 231 de 1995 na qual visa uma nova redução da jornada de trabalho de 44 pra 40 horas semanais, além de elevar de 50% para 75% o valor da hora extra, tal medida tem como sua fundamental intenção a geração de empregos.

Se aprovada, esta PEC representará com certeza uma grande conquista para as centrais sindicais, porém para os empresários a preocupação é notória, os mesmo alegam dificuldades de competitividade e logo problemas com o crescimento de suas empresas uma vez que os custos tenderiam a se elevar dado o aumento das contratações, assim como a perda da competitividade no mercado, seja ele interno ou externo.

Na análise da teoria econômica pode-se dizer que só existirá um equilíbrio de mercado quando as trocas forem mutuamente vantajosas, sendo assim um aumento forçado nos fatores de produção como, por exemplo, a mão-de-obra contratada, tenderá a um aumento de preços proporcionado pelos repasses dos novos custos aos produtos ou serviços ofertados, causando um desequilíbrio econômico.

Conforme Nogami (2006, p. 221) a produção será considerado “economicamente eficiente” se permitir a obtenção da mesma quantidade de produto ao menor custo possível.

Cabe lembrar que o crescimento econômico se dá através dos investimentos produtivos, no qual serão possíveis através da geração de poupança, tais investimentos serão realizados sob o ponto de vista do empresário conforme sua expectativa de ganhos de escala, contribuindo de forma natural e sustentável para o crescimento econômico.

Lembra-se ainda que o Brasil é um país emergente no qual têm uma participação no mercado mundial em torno de 1% propiciado principalmente por suas commodities, além de ter um peso gigante do Estado com sua alta carga tributária, outras variáveis problemáticas como o custo Brasil, o déficit fiscal, a alta taxa de juros, o déficit em transações correntes, os problemas de infra-estrutura, a saúde, a educação, a segurança e o bem-estar social fazem do Brasil um país não competitivo na maioria dos segmentos econômicos.

Realmente é fato que a redução da jornada de trabalho irá contribuir para a geração de empregos, porém, deve-se perguntar até que ponto estes empregos serão sustentáveis?

Neste caso a sociedade em específico os trabalhadores não podem aceitar tal aprovação, pois a mesma é um “tiro no pé”, de imediato ameniza o problema do desemprego, mas a médio e longo prazo caracterizara um cenário econômico com sérios problemas de crescimento.

Deve-se, portanto analisar e tomar as decisões corretas através do ponto de vista econômico e não pelo aspecto jurídico onde visa aumentar o emprego através da lei.

Para se gerar emprego se faz necessário desmistificar os interesses políticos e construir um cenário propício ao empreendedorismo, dado através do aumento da expectativa do empresário, mas para isso é extremamente importante focar o desenvolvimento e crescimento econômico como um todo e principalmente fazer deste Brasil um país desenvolvido e sustentável.

Maikon Felipe da Silva é Economista formado na Universidade da Região de Joinville – Univille e está se especializando em controladoria e finanças pelo Instituto Nacional de Pós-graduação – INPG. Trabalhou como gerente comercial, exercendo atividade por dois anos na Cia Delmongo Ltda. É atualmente gerente de Controladoria em um grupo econômico especializado no ramo gráfico digital e fotográfico, exerce esta atividade há três anos.